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Dados Obtidos em: 06/07/2025 15:56:49

Grupo: Leis

Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1760/202501/07/202501/07/2025Lei 1760Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social. 2
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1759/202501/07/202501/07/2025Lei 1759Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social. 2
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1758/202501/07/202501/07/2025Lei 1758Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação. 2
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1757/202501/07/202501/07/2025Lei 1757Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação. 2
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1756/202517/06/202518/06/2025Lei 1756Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar no Âmbito do Município de Governador Jorge Teixeira-RO, na Modalidade Compra e Doação Simultânea, e dá outras providências. 4
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1755/202517/06/202518/06/2025Lei 1755"Dispõe sobre a obrigação do Conselho Tutelar do Município de Governador Jorge Teixeira/RO alimentar o Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (SIPIA) e dá outras providências." 3
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1754/202517/06/202518/06/2025Lei 1754Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar Proveniente de Anulação de Dotação Orçamentária Através da Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária: Câmara Municipal. 1
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1753/202517/06/202517/06/2025Lei 1753"Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS CRIADORES DE TARILÂNDIA AACT e outras entidades, e dá outras providências." 8
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1752/202512/06/202516/06/2025Lei 1752 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, na Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde. 6
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1751/202512/06/202516/06/2025Lei 1751Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Agricultura. 5

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