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Dados Obtidos em: 06/07/2025 16:24:44

Grupo: FUNDEB - Fundo de Man. e Des. da Educação

Definição: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

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Detalhar Regimento Interno 2023/2026/202504/07/202504/07/2025CACS FUNDEB QUADRIENIO 2023/20262
Detalhar Decretos 11163/202512/06/202524/06/2025DECRETO MUNICIPAL Nº. 11163/GAB/2025 DE 12 de junho de 2025"Dispõe sobre Reordenação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e contém outras providências."2
Detalhar Decretos 11079/202522/04/202529/05/2025DECRETO MUNICIPAL Nº. 11079/GAB/2025 DE 22 de abril de 2025"Dispõe sobre reordenação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e contém outras providências."15
Detalhar Atas 83/202426/11/202404/07/2025Ata FUNDEB - 831
Detalhar Atas 82/202424/09/202404/07/2025Ata FUNDEB - 822
Detalhar Atas 81/202401/08/202404/07/2025Ata FUNDEB - 812
Detalhar Atas 80/202430/07/202404/07/2025Ata FUNDEB - 801
Detalhar Atas 79/202428/03/202404/07/2025Ata FUNDEB - 792
Detalhar Atas 78/202411/03/202404/07/2025Ata FUNDEB - 781
Detalhar Atas 77/202404/03/202404/07/2025Ata FUNDEB - 773

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