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Dados Obtidos em: 30/08/2025 04:47:10

Grupo: Audiências Públicas

Definição: As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais e do Distrito Federal.

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Detalhar Atas de Reunião 31/202518/07/202518/07/2025ATA DA 31º REUNIÃO CONSELHO DELIBERATIVO11
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Detalhar Atas de Reunião 7º/202508/07/202508/07/2025ATA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVID12
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