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Dados Obtidos em: 06/07/2025 15:57:36

Grupo: Decretos

Definição: É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade - chefe do executivo - sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.

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Detalhar Decretos 11207/202503/07/202503/07/2025Decreto 11207Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária através da Reserva de Contingência no valor de R$ 149.256,47 na unidade: SEMED. 7
Detalhar Decretos 11206/202503/07/202503/07/2025Decreto 11206"Dispõe sobre Licença Prêmio a Servidora SUELLEN CRISTINA FRAGA FERREIRA ROGE, e dá outras providências." 4
Detalhar Decretos 11205/202503/07/202503/07/2025Decreto 11205"Dispõe sobre Licença Prêmio a Servidora VANESSA SANTE VASCONCELOS DE OLIVEIRA , e dá outras providências." 3
Detalhar Decretos 11204/202503/07/202503/07/2025Decreto 11204Dispõe sobre EXONERAÇÃO da senhora LEIGH ANE AGUIAR SANTOS em CARGO EFETIVO, e contém outras providências 4
Detalhar Decretos 11202/202502/07/202503/07/2025Decreto 11202"Dispõe sobre a exoneração da função de Ouvidor no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências." 3
Detalhar Decretos 11201/202501/07/202502/07/2025Decreto 11201Dispõe sobre Reordenação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. 7
Detalhar Decretos 11200/202501/07/202501/07/2025Decreto 11200"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor ELIEL DA SILVA GODOY no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 11
Detalhar Decretos 11199/202501/07/202502/07/2025Decreto 11199Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, na importância R$ 24.565,74 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Assistência Social 2
Detalhar Decretos 11198/202501/07/202502/07/2025Decreto 11198Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, na importância R$ 27.385,30 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Assistência Social 2
Detalhar Decretos 11197/202501/07/202502/07/2025Decreto 11197Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, na importância R$ 50.020,36 (cinquenta mil, vinte reais e trinta e seis centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Educação 2

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