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Dados Obtidos em: 07/12/2025 05:04:56

Grupo: Decretos

Definição: É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade - chefe do executivo - sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.

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Detalhar Decretos 11483/202504/12/202504/12/2025Decreto 11483"Dispõe sobre licença prêmio da servidora SIDINEIA CARDOSO DE SOUZA e contém outras providências." 11
Detalhar Decretos 11482/202504/12/202505/12/2025Decreto 11482"Dispõe sobre licença prêmio da servidora ELBA BASTOS DE OLIVEIRA e contém outras providências." 6
Detalhar Decretos 11481/202504/12/202504/12/2025Decreto 11481Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 196.000,00 na unidade orçamentária: SEMAD. 5
Detalhar Decretos 11480/202504/12/202504/12/2025Decreto 11480Alterar a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 20.000,00 na unidade orçamentária: SEMAD. 7
Detalhar Decretos 11479/202503/12/202504/12/2025Decreto 11479Alterar a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 4.843,51 na unidade orçamentária: SEMAS. 6
Detalhar Decretos 11478/202503/12/202504/12/2025Decreto 11478"Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor HAROLDO GOMES FERREIRA, e dá outras providências." 8
Detalhar Decretos 11477/202503/12/202503/12/2025Decreto 11477Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), na unidade orçamentária: SEMAS. 4
Detalhar Decretos 11476/202503/12/202503/12/2025Decreto 11476Alterar a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 72.000,00 na unidade orçamentária: SEMAS. 6
Detalhar Decretos 11475/202503/12/202503/12/2025Decreto 11475Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, na importância R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais) na unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde. 7
Detalhar Decretos 11473/202502/12/202503/12/2025Decreto 11473"Dispõe sobre EXONERAÇÃO A PEDIDO do senhor LAERTE AGUIAR RODRIGUES no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 3

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