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Dados Obtidos em: 30/08/2025 04:44:26

Grupo: Decretos

Definição: É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade - chefe do executivo - sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.

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Detalhar Decretos 11303/202529/08/202529/08/2025Decreto 11303Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 19.400,00 na unidade: FMS. 1
Detalhar Decretos 11302/202529/08/202529/08/2025Decreto 11302"Dispõe sobre Vacância do Cargo Público da Servidora ROSILENE TOMAZ DE OLIVEIRA, e contém outras providencias." 2
Detalhar Decretos 11301/202528/08/202529/08/2025Decreto 11301Alterar a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 5.000,00 na unidade orçamentária: FMS. 1
Detalhar Decretos 11300/202527/08/202527/08/2025Decreto 11300Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 8.970,00 (oito mil, novecentos e setenta reais) na unidade: SEMAS. 2
Detalhar Decretos 11298/202526/08/202527/08/2025Decreto 11298"Dispõe sobre Designação de Agente de Contratação, pregoeiro e Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, no âmbito da Administração Municipal, conforme previsto na Lei Nacional 14.133/2021 e lei municipal 1.365/2023, e contém outras providencias." 3
Detalhar Decretos 11297/202526/08/202527/08/2025Decreto 11297Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Educação. 2
Detalhar Decretos 11296/202526/08/202526/08/2025Decreto 11296Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 156.000,00 na unidade orçamentária: FMS. 5
Detalhar Decretos 11294/202522/08/202525/08/2025Decreto 11294"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidora MÁRCIA MARQUEZIN DEMÉTRIO no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 14
Detalhar Decretos 11293/202522/08/202525/08/2025Decreto 11293"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor JONAS MENDONÇA DOS SANTOS no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 12
Detalhar Decretos 11292/202521/08/202525/08/2025Decreto 11292Alterar a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 16.000,00 na unidade orçamentária: FMS. 2

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