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Dados Obtidos em: 30/08/2025 04:44:22

Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Gerais 202/202525/08/202526/08/2025Portaria 202"Dispõe sobre Reordenação da Comissão de Sistema de Registro de Preço SRP, no âmbito da Administração Municipal, e contém outras providências." 4
Detalhar Gerais 201/202525/08/202526/08/2025Portaria 201"Dispõe sobre Reordenação da Comissão de Compras e Pesquisa de Preços, no âmbito da Administração Municipal, e contém outras providencias." 2
Detalhar Gerais 200/202525/08/202526/08/2025Portaria 200PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - PEÇAS - SEMAS. 0
Detalhar Gerais 199/202522/08/202525/08/2025Portaria 199"Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)." 7
Detalhar Gerais 198/202521/08/202526/08/2025Portaria 198PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMOSP. 0
Detalhar Gerais 197/202521/08/202525/08/2025Portaria 197Dispõe Nomeação de Agentes de Desenvolvimento no Município de Governador Jorge Teixeira-RO, e contém outras providências. 4
Detalhar Gerais 196/202520/08/202521/08/2025Portaria 196PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMAS. 2
Detalhar Gerais 195/202520/08/202521/08/2025Portaria 195“Revoga a Portaria Municipal nº 116/GP/2025, de 06 de maio de 2025.” 6
Detalhar Gerais 193/202515/08/202515/08/2025Portaria 193Dispõe Nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Coordenador Municipal no âmbito do Município de Governador Jorge Teixeira-RO, e contém outras providências. 12
Detalhar Gerais 192/202515/08/202520/08/2025Portaria 192PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMSAU. 0

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