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Dados Obtidos em: 07/12/2025 05:04:47

Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Gerais 276/202503/12/202503/12/2025Portaria 276Regulamenta o Controle de Estoques de Materiais e Medicamentos no âmbito da Farmácia Básica e da Farmácia Hospitalar do Município de Governador Jorge Teixeira/RO, e dá outras providências. 9
Detalhar Gerais 275/202503/12/202503/12/2025Portaria 275Dispõe sobre os prazos de elaboração, aprovação e publicação do Planejamento Anual do Controle Interno – PACI e do Plano Anual de Auditoria – PAA, no âmbito do Município de Governador Jorge Teixeira/RO. 5
Detalhar Gerais 274/202502/12/202503/12/2025Portaria 274"Dispõe sobre a Reordenação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município - COMSEA, e contém outras providências". 12
Detalhar Gerais 272/202501/12/202502/12/2025Portaria 272PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMSAU. 6
Detalhar Gerais 271/202501/12/202502/12/2025Portaria 271PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMSAU. 6
Detalhar Gerais 270/202528/11/202502/12/2025Portaria 270PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMSAU. 6
Detalhar Gerais 269/202528/11/202502/12/2025Portaria 269PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMAS. 5
Detalhar Gerais 268/202527/11/202502/12/2025Portaria 268PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMSAU. 2
Detalhar Gerais 267/202526/11/202501/12/2025Portaria 267PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMED. 7
Detalhar Gerais 266/202526/11/202527/11/2025Portaria 266"Dispõe sobre a Reordenação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município - COMSEA, e contém outras providências". 14

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