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Dados Obtidos em: 06/07/2025 15:59:23

Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Gerais 158/202503/07/202504/07/2025Portaria 158PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMAS. 3
Detalhar Gerais 157/202503/07/202503/07/2025Portaria 157PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMECELT. 4
Detalhar Gerais 156/202502/07/202502/07/2025Portaria 156PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMAS. 2
Detalhar Gerais 155/202501/07/202502/07/2025Portaria 155PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMAD. 1
Detalhar Gerais 154/202530/06/202502/07/2025Portaria 154PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMAD. 0
Detalhar Gerais 152/202524/06/202530/06/2025Portaria 152PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMMAM. 0
Detalhar Gerais 151/202524/06/202524/06/2025Portaria 151Convoca a 10° Conferência Municipal de Assistência Social. 1
Detalhar Gerais 150/202518/06/202524/06/2025Portaria 150PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMSAU. 0
Detalhar Gerais 149/202517/06/202524/06/2025Portaria 149Dispõe sobre Reordenação da comissão de recebimento de materiais de consumo e Serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 0
Detalhar Gerais 148/202517/06/202524/06/2025Portaria 148PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMAGRI. 0

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