HOME
LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS

Acessos: 69451

Dados Obtidos em: 30/08/2025 11:38:37

Grupo: Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)

Definição: Neste grupo de publicação poderão ser encontrados documentos e arquivos de interesse coletivo solicitados através do e-SIC e e-OUV, bem como as normas que regulamentam estes serviços.

Pesquisa
Documentos
Clique duas vezes no nome da coluna para reordenar a tabela
Tipo Núm/AnoReordenar DataReordenar PublicaçãoReordenar DescriçãoReordenar Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Detalhar LGPD - Política e Normatização 116/202506/05/202527/05/2025PORTARIA MUNICIPAL Nº 116/GP/2025 DE 06 DE MAIO DE 2025"Dispõe sobre a Designação pelo tratamento de dados pessoais da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)."26
Detalhar LGPD - Política e Normatização 103/202509/04/202519/08/2025PORTARIA MUNICIPAL Nº 103/GAB/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS RESPONSÁVEL PELA ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO.5
Detalhar LGPD - Política e Normatização 10569/202412/08/202413/08/2024DECRETO MUNICIPAL Nº. 10569/GAB/2024 DE 12 de agosto de 2024"Dispõe sobre a Regulamentação a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata sobre a Proteção de Dados Pessoais e Estabelece Diretrizes para sua Política de Proteção ee Dados."61