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Dados Obtidos em: 07/12/2025 13:05:23
O que é o e-SIC?
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de
pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas,
pois através dessas informações iremos entrar em contato.
Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e
protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido
De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.
Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.
Procedimentos para formulação de pedidos e recurso: conforme a lei 12.527/2011. Autoridade competente para exame dos pedidos: Responsável SIC
Resposta:
20 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 10 dias
Contra Recurso: 10 dias
Resp. Contra Recurso: 10 dias
| Descrição | Responsável | Endereço | Horário | Telefone | |
|---|---|---|---|---|---|
Detalhar | Ouvidoria Geral do Município | Débora Vitória Santos Oliveira | Avenida Pedras Brancas Nº939-Centro CEP: 76.898-000 – Governador Jorge Teixeira | 07:30h às e 13:30h | (69) 3524-1280 |
Detalhar | SIC - Serviço de Informação ao Cidadão | Débora Vitória Santos Oliveira | Avenida Pedras Brancas Nº939 - Centro CEP: 76.898-000 – Governador Jorge Teixeira | 07:30h às 13:30h | (69) 3524-1280 |
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC
CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO
LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LISTA DE VACINADOS
OUVIDORIA / e-OUV
Resultados da Pesquisa de Satisfação
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