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Dados Obtidos em: 30/08/2025 11:38:10

Descrição Atendimento Presencial - LGPD
Tipo LGPD - Lei Geral de Prote;áo de Dados Pessoais
Atribuições/Competências Art. 2° A encarregada pelo tratamento de dados pessoais deverá exercer as seguintes atribuições: I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - Orientar os servidores e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Endereço Avenida Pedras Brancas Nº939-Centro CEP: 76.898-000 – Governador Jorge Teixeira
Horário de Atendimento 07:30hs às 13:30hs
Telefone(s) (69) 3524 - 1182
E-mail [email protected]
Site
Responsável Jean Américo Bastos de Oliveira
Cargo Encarregado (a) pelo Tratamento de Dados Pessoais
Ato/Nomeação PORTARIA Mun. Nº 199/GP/2025
Formação
Experiência
Composição