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CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Dados Obtidos em: 06/07/2025 14:10:49

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Certificado de Inscrição - 001 - 2022Certificado de Inscrição.Certificado de Inscrição.08/07/202216
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Atas - 01 - 2025Ata de Reunião Extraordinária mês de Fevereiro de 2025Ata de Reunião Extraordinária mês de Fevereiro de 202527/02/20258
Atas - 001 - 2023ATA reunião CMDCA 01/02/2023Ata - Da Reunião Ordinária Do Conselho Municipal Do Direito Da Criança E Do Adolescente - CMDCA Do Município De Governador Jorge Teixeira/Rondônia08/02/202332
Atas - 018 - 2022ATA reunião CMDCA 16/12/2022Ata - Da Reunião Extraordinária Do Conselho Municipal Do Direito Da Criança E Do Adolescente - CMDCA Do Município De Governador Jorge Teixeira/Rondônia21/12/202215
Atas - 0015 - 2022ATA da reunião CMDCA 10/11/2022Ata - Da Reunião Extraordinária Do Conselho Municipal Do Direito Da Criança E Do Adolescente - CMDCA Do Município De Governador Jorge Teixeira/Rondônia22/11/202235
Atas - 0015 - 2022Oficio Circular 0015 Após cordiais cumprimentos, venho por meio desta convocar todos os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Governador Jorge Teixeira-RO, para participar de uma reunião Extraordinária, que será realizada no dia 09/11/2022 (QuartaFeira), com início às 10h:00min, de forma presencial, local Auditório da prefeitura.22/11/202232
Atas - 008 - 2022ATA da reunião CMDCA 03/08/2022 Ata - Da Reunião Extraordinária Do Conselho Municipal Do Direito Da Criança E Do Adolescente - CMDCA Do Município De Governador Jorge Teixeira/Rondônia03/08/202227
Atas - 2021 - 2021Ata - da Reunião OrdináriaAta - da Reunião Ordinária20/07/202188
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Resoluções - 04 - 2025RESOLUÇÃO Nº 04/CMDCA/2025 Aprovação do Plano de Ação 2025 CMDCA.RESOLUÇÃO Nº 04/CMDCA/2025 Aprovação do Plano de Ação 2025 CMDCA.17/04/202528
Resoluções - 02 - 2025RESOLUÇÃO Nº 02/CMDCA/2025RESOLUÇÃO Nº 02/CMDCA/2025 Aprovação para implantação do Projeto de Apadrinhamento. Apadrinhar é um ato de amor que transforma vidas e constrói futuros.03/03/202514
Resoluções - 01 - 2025RESOLUÇÃO 01/CMAS/20251º Apresentação do Plano de Ação do SUAS 2025-RO16/01/202511
Resoluções - 06 - 2025RESOLUÇÃO Nº 006/CMDCA/2025 DE 07 de janeiro de 2025.RESOLUÇÃO Nº 006/CMDCA/2025 DE 07 de janeiro de 2025.07/01/202515
Resoluções - 005 - 2024RESOLUÇÃO Nº 005/CMDCA/2024 DE 26 de agosto de 2024.Dispõe sobre Reordenação do Comitê de Gestão Calendário de Reuniões anual 2024 e Elaboração do Plano de Atuação do CMDCA, e dá outras providencias.25/10/202417
Resoluções - 03 - 2024RESOLUÇÃO Nº 003/CMDCA/2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.RESOLUÇÃO Nº 003/CMDCA/2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.09/09/202414
Resoluções - 03 - 2023Resolução nº 03/CMDCA/2023Resolução nº 03/CMDCA/202317/08/202326
Resoluções - 01 - 2023Resolução nº 01/CMDCA/2023Resolução nº 01/CMDCA/202303/04/202324
Resoluções - 003 - 2022RESOLUÇÃO 003/2022 Dispõe sobre Ata da Reunião do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.22/11/202220
Resoluções - 001 - 2022Resolução 001/2022RESOLUÇÃO CMDCA/GJT/RO Nº 001, 17 de agosto de 2.022 Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Especial incumbida de regulamentar e coordenar o Processo e Escolha suplementar de Conselheiro Tutelar e suplentes em a ser realizado na forma do edital.24/08/202222
Resoluções - 002 - 2022Resolução 002Dispõe os Critérios de Inscrição das Entidades, bem como dos programas e projetos, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Governador Jorge Teixeira-Ro dá outras providencias. 08/07/202217
Resoluções - 016 - 2021RESOLUÇÃO Nº 016/CMDCA/2021 DE 06 DE Set. DE 2021RESOLUÇÃO Nº 016/CMDCA/2021 DE 06 DE Set. DE 202108/09/202156
Resoluções - 015 - 2021RESOLUÇÃO Nº 015/CMDCA/2021 DE 26 DE AGOST DE 202RESOLUÇÃO Nº 015/CMDCA/2021 DE 26 DE AGOST DE 20226/08/202150
Resoluções - 014 - 2021RESOLUÇÃO Nº 014/CMDCA/2021 DE 11 DE AGOST DE 202RESOLUÇÃO Nº 014/CMDCA/2021 DE 11 DE AGOST DE 20226/08/202147
Resoluções - 013 - 2021RESOLUÇÃO Nº 013/CMDCA/2021 DE 14 DE JULHO DE 202RESOLUÇÃO Nº 013/CMDCA/2021 DE 14 DE JULHO DE 20226/08/202148
Resoluções - 012 - 2021RESOLUÇÃO Nº 012/CMDCA/2021RESOLUÇÃO Nº 012/CMDCA/202120/07/202167
Resoluções - 011 - 2021RESOLUÇÃO Nº 011/CMDCA/2021RESOLUÇÃO Nº 011/CMDCA/202120/07/202162
Resoluções - 010 - 2021RESOLUÇÃO Nº 010/CMDCA/2021RESOLUÇÃO Nº 010/CMDCA/202120/07/202151
Resoluções - 008 - 2021RESOLUÇÃO Nº 008/CMDCA/2021DE 28 DE JULHO DE 2021RESOLUÇÃO Nº 008/CMDCA/2021DE 28 DE JULHO DE 202120/07/202157
Resoluções - 007 - 2021RESOLUÇÃO Nº 007/CMDCA/2021 DE 14 DE JUNHO DE 202RESOLUÇÃO Nº 007/CMDCA/2021 DE 14 DE JUNHO DE 20218/06/202137
Resoluções - 006 - 2021RESOLUÇÃO Nº 006/CMDCA/2021 DE 21 DE MAIO DE 2021RESOLUÇÃO Nº 006/CMDCA/2021 DE 21 DE MAIO DE 202128/05/202130
Resoluções - 005 - 2021RESOLUÇÃO Nº 005/CMDCA/2021 DE 29 DE ABRIL DE 202RESOLUÇÃO Nº 005/CMDCA/2021 DE 29 DE ABRIL DE 20204/05/202122
Resoluções - 005 - 2021RESOLUÇÃO Nº 005/CMDCA/2021 DE 29 DE ABRIL DE 202RESOLUÇÃO Nº 005/CMDCA/2021 DE 29 DE ABRIL DE 20204/05/202132
Resoluções - 001 - 2020Resolução nº 001/CMDCA/2020Resolução nº 001/CMDCA/202025/11/202022
Resoluções - 008 - 2019RESOLUÇÃO Nº 008/CMDCA/2019 de 02 de Setembro de 2019.Dispõe sobre a nomeação de Comissão para de Sindicância para apurar Possíveis Atos ou Fatos.02/09/201928
Resoluções - 008 - 2019RESOLUÇÃO Nº 008/CMDCA/2019 de 02 de Setembro de 2019.Dispõe sobre a nomeação de Comissão para de Sindicância para apurar Possíveis Atos ou Fatos.02/09/201924
Resoluções - 005 - 2019Resolução 05 CMDCA 2019Resolução 05 CMDCA 201920/08/201922
Resoluções - 004 - 2019Resolução 04 CMDCA 2019Resolução 04 CMDCA 201920/08/201921
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Lei Municipal - 1002 - 2019LEI MUNICIPAL Nº 1002/2019. DE 15 DE ABRIL DE 2019.“DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”15/04/20196
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Portarias - 140 - 2025PORTARIA MUNICIPAL Nº 140/GAB/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025"Institui e Nomeia a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência Programa Selo Unicef, para adequação a Edição 2025/2028, e dá outras providências.03/06/202511
Portarias - 001 - 2022Portaria municipal Nº202/GP/2022"Constitui Comissão Coordenadora para Realização da Eleição Complementar do Conselho Tutelar do Município de Governador Jorge Teixeira, e da outras providências.24/11/202225
Portarias - 001 - 2022portaria municipal Nº202/GP/2022"Constitui Comissão Coordenadora para Realização da Eleição Complementar do Conselho Tutelar do Município de Governador Jorge Teixeira, e da outras providências.24/11/202233
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Edital de Convocação - 001 - 2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 001/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 001/2025 Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheira(o) Tutelar no exercício da função, devido gozo de férias.30/01/202549
Edital de Convocação - 003 - 2022Edital de convocação Nº 003/2022Convoca Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelar no exercício da função, devido gozo de férias. 03/08/202227
Edital de Convocação - 001 - 2022Termo de ConvocaçãoTermo de posse da conselheira Edneia Dos Santos Eller Conselheira Suplente.04/07/202214
Edital de Convocação - 002 - 2022EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 002/2022 PROCESSO DE ESCOLHA - EDITAL Nº 001/CMDCA/2019Convoca Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelar no exercício da função, devido gozo de férias.20/06/20227
Edital de Convocação - 001 - 2022EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 001/2022 PROCESSO DE ESCOLHA - EDITAL Nº 001/CMDCA/2019Convoca Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelar no exercício da função, devido gozo de férias.13/06/202250
Edital de Convocação - 001 - 2021EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 001/2021EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 001/202104/05/202126
Edital de Convocação - 1 - 2021EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 001/2021EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 001/202103/05/202125
Edital de Convocação - 002 - 2020Retificação Edital de convocação 002/2022 PROConvoca Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelar no exercício da função, devido gozo de férias. 23/06/202211
Edital de Convocação - 2019 - 2019CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELARCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR06/09/201924
Edital de Convocação - 2019 - 2019CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELARCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR02/09/201922
Edital de Convocação - 2019 - 2019CONVOÇÃO CONSELHEIRA TUTELARCONVOÇÃO CONSELHEIRA TUTELAR21/08/201923
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Termo de Posse - 02 - 2023TERMO DE POSSE01/04/202331
Termo de Posse - 2020/2023 - 2020Posse dos conselheiros Tutelares 2020/2023Posse dos conselheiros Tutelares 2020/202323/01/202035
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Termo de Homologação - 01 - 2025TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 01/CMDCA/2025TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 01/CMDCA/202503/03/202517
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Decretos - 10872 - 2025DECRETO MUNICIPAL Nº. 10872/GAB/2025 DE 07 de janeiro de 2025 "Dispõe sobre o Regimento Interno de Funcionamento do Conselho Tutelar do município de Governador Jorge Teixeira-RO, e contém outras providências."07/01/20255
Decretos - 8276 - 2021DECRETO MUNICIPAL Nº. 8.276/ GP / 2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021“Dispõe sobre a REORDENAÇÃO do Conselho Municipal DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA-RO, PARA O BIÊNIO 2020/2022, e contém outras providências”.10/03/20217
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Protocolo - 01 - 2024PROTOCOLO DA ESCUTA ESPECIALIZADA E REVELAÇÃO ESPONTÂNEA ÁREA DE ABRANGENCIA PROTOCOLO DA ESCUTA ESPECIALIZADA E REVELAÇÃO ESPONTÂNEA ÁREA DE ABRANGENCIA MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO10/12/2024817
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Regimento - 01 - 2025REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE 2024-2028REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE 2024-202802/12/20249
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Plano de Ação - 01 - 2024Plano de ação do Conselho TutelarPlano de ação do Conselho Tutelar10/12/202411
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Eleição do Conselho Tutelar - 2023 - 2023Resultado da Eleição do Conselho Tutelar 2023Resultado da Eleição do Conselho Tutelar 202301/10/202332
Eleição do Conselho Tutelar - 2023 - 2023Resultado Final da Eleição do Conselho Tutelar 2023Resultado Final da Eleição do Conselho Tutelar 202301/10/202343
Eleição do Conselho Tutelar - 2023 - 2023EDITAL N° 004/CMDCA/2023 Eleição do Conselho Tutelar 2023/2027EDITAL N° 004/CMDCA/2023 Eleição do Conselho Tutelar 2023/202721/09/202338
Eleição do Conselho Tutelar - 2023 - 202303 Retificação do Edital 01 Abertura de processo de escolha Conselho Tutelar 2024-202703 Retificação do Edital 01 Abertura de processo de escolha Conselho Tutelar 2024-202722/08/202339
Eleição do Conselho Tutelar - 2019 - 2019Resultado do Processo de Escolha Conselheiro TutelResultado do Processo de Escolha Conselheiro Tutel07/10/201924