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Dados Obtidos em: 07/12/2025 13:10:49

Nota de Transparência – Classificação de Informações

A Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira informa que, no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, nenhuma informação foi classificada em qualquer grau de sigilo, nos termos do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A Administração reafirma seu compromisso com a transparência pública, o acesso à informação e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando que todos os dados e documentos produzidos e custodiados estão disponíveis para consulta, salvo as exceções legais devidamente justificadas. - Nota atualizada até a data de 07/12/2025

e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo

Pedidos Protocolados

Total de Pedidos: 0
Data Pedido Dias tramitando Protocolo Status Prioridade Coletivo Pedido
Detalhar12/09/202512509120001AtendidoNormalSimO que fazem as comissões da câmara?
Nâo existem pedidos de interesse coletivo nos utlimos 3 anos. Atualizado até a data 07/12/2025