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Dados Obtidos em: 07/12/2025 12:11:59

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Detalhar Decretos 11476/202503/12/202503/12/2025Decreto 11476Alterar a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 72.000,00 na unidade orçamentária: SEMAS. 6
Detalhar Decretos 11475/202503/12/202503/12/2025Decreto 11475Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, na importância R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais) na unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde. 7
Detalhar Outros Documentos Complementar n°64/202502/12/202503/12/2025Termo de Homologação Complementar n°64Termo de Homologação Complementar n°645
Detalhar Ratificação 45/202502/12/202502/12/2025Termo de Ratificação 45TERMO DE RATIFICAÇÃO - SEMSAU. 8
Detalhar Ratificação 44/202502/12/202502/12/2025Termo de Ratificação 44Termo de Ratificação 6
Detalhar Gerais 274/202502/12/202503/12/2025Portaria 274"Dispõe sobre a Reordenação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município - COMSEA, e contém outras providências". 12
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1811/202502/12/202502/12/2025Lei 1811Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, na Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde. 7
Detalhar Decretos 11473/202502/12/202503/12/2025Decreto 11473"Dispõe sobre EXONERAÇÃO A PEDIDO do senhor LAERTE AGUIAR RODRIGUES no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 3
Detalhar Outros Documentos 63/202501/12/202502/12/2025Termo de Homologação 63Termo de Homologação 638
Detalhar Gerais 272/202501/12/202502/12/2025Portaria 272PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMSAU. 6

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