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PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
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Dados Obtidos em: 12/07/2025 17:00:10
Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1747/2025 | 21/05/2025 | 21/05/2025 | Lei 1747 | "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, na Unidade Orçamentária: Instituto Previdência Municipal de Gov. Jorge Teixeira." | 8 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1746/2025 | 21/05/2025 | 21/05/2025 | Lei 1746 | "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Agricultura." | 9 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1745/2025 | 21/05/2025 | 21/05/2025 | Lei 1745 | "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Agricultura." | 7 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1744/2025 | 21/05/2025 | 21/05/2025 | Lei 1744 | "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação." | 6 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1743/2025 | 21/05/2025 | 21/05/2025 | Lei 1743 | "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo.' | 7 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1742/2025 | 21/05/2025 | 21/05/2025 | Lei 1742 | "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos." | 7 |
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Demais Leis Ordinárias e Complementares ![]() | 1741/2025 | 21/05/2025 | 21/05/2025 | Lei 1741 | "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.' | 14 |
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Comissões ![]() | 129/2025 | 21/05/2025 | 29/05/2025 | Portaria 129 | "Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a Comissão Especial de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis Inservíveis, Ociosos ou Antieconômicos." | 6 |
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Gerais ![]() | 128/2025 | 21/05/2025 | 26/05/2025 | Portaria 128 | PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMOSP. | 0 |
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Decretos ![]() | 11127/2025 | 21/05/2025 | 21/05/2025 | Decreto 11127 | Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, na importância R$ 649.221,16 (seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | 4 |
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