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Dados Obtidos em: 22/07/2025 08:30:56

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Detalhar APLICAÇÃO E RESGATE 05/2025/202522/07/202522/07/2025Resgate 1
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1769/202521/07/202521/07/2025Lei 1769Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social. 2
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1768/202521/07/202521/07/2025Lei 1768"Dispõe sobre ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DE VAGAS AO CARGO DE PEDAGOGO (A) 30 horas, PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 14 DE ABRIL DE 2014, e dá outras providências. 4
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1767/202521/07/202521/07/2025Lei 1767Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 2
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1766/202521/07/202521/07/2025Lei 1766Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, Superavit Financeiro e Anulação de Dotação na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação. 2
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1765/202521/07/202521/07/2025Lei 1765"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, na Unidade Orçamentária: Câmara Municipal." 2
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1764/202521/07/202521/07/2025Lei 1764Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, na Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Revoga-se o Projeto de Lei 88 de 04/07/2025 (ID 314848) 2
Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 1763/202521/07/202521/07/2025Lei 1763Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Agricultura. 2
Detalhar Decretos 11230/202521/07/202521/07/2025Decreto 11230Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 25.812,06 na unidade orçamentária: SEMFAZ. 3
Detalhar Termo Aditivo 07/202521/07/202521/07/2025Termo Aditivo 077° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0002/2023. 1

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